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NOTÍCIA 04/03/2008 09:06:11
INFORMATIVO ATOS - MARÇO
INFORMATIVO – ATOS
 
RECADOS
    Palmas-To Março/2008 nº3
 

Reunião Diretoria, para discutir sobre a abertura dos supermercados nos feriados, data 06/03/2008 as 19:00 horas na sede da Atos em Palmas.
 
 
O Curso AUTOMAÇÃO COMERCIAL, foi realizado nos dias 01 e  02 de março, na sede da Atos em Palmas/To., contou com a participação de seus associados e outros.
 
 
NOVOS ASSOCIADOS – Sacolão Xepa Supermercado – Paraiso do Tocantins          
                                                                                                                                                                     
 
 

ATUALIDADES
 
REFORMA TRIBUTÁRIA

A mídia diz que o presidente Lula, pressionado pelas centrais sindicais, recuou e deverá retirar do pacote da reforma tributária a desoneração da folha de salários das empresas. A desoneração da folha é o principal atrativo oferecido pelo governo ao setor produtivo na reforma tributária. Ocorre que esse governo age assim: arma a arapuca com uma boa isca e, quando a arapuca se fecha, nem a isca se pode comer. Agora apregoam que o projeto de lei para garantir a desoneração da folha, que seria uma segunda etapa da reforma, só deverá ser encaminhado depois da aprovação da emenda constitucional com as mudanças tributárias – leia-se: aumento da carga tributária. Se o empresariado se unisse, esses abusos não ocorreriam.
 
MESMO COM O FIM DA CPMF, OS PREÇOS DE PRODUTOS CONTINUAM EM ALTA

O fim da CPMF diminuiu a carga tributária, mas isso não foi repassado aos preços dos produtos. De acordo com o Estado de S. Paulo, em vez de ficarem mais baratos, alguns produtos até encareceram, segundo levantamento realizado pelo professor Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A pesquisa mostra que no preço final de um automóvel, por exemplo, 1,69% correspondia ao tributo. Mesmo com o fim da cobrança, houve uma alta de 0,26% no valor dos carros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro.
Já para a indústria farmacêutica, a CPMF pesava 1,49%, mas em janeiro a alta dos preços foi de 0,15%. Nos eletroeletrônicos, pesava 1,74%, mas os produtos subiram 0,11%.
 
PÃO FRANCÊS FICA MAIS CARO
 
O pão francês ficará 10% mais caro a partir do próximo mês. O preço será reajustado, pois a matéria prima está cada vez mais cara. Só neste ano a tonelada subiu 37%. O consumo do pão francês aumentou, a produção caiu e a importação do grão está cada vez mais difícil. 30% do trigo consumido no Brasil são produzidos aqui. Os outros 70% são importados de países como Canadá e Argentina.
Em São Paulo, o reajuste no preço do pão em 2007 foi de 9,18%. Em Porto Alegre (RS), a alta foi de 8,51%; em Belo Horizonte (MG), de 7,72%; em Fortaleza (CE), de 3,52%; no Rio de Janeiro, de 2,37%; e em Curitiba (PR), de 2,22%.
 
DECISÃO DO STJ DIZ QUE CHEQUE PRÉ-DATADO SEM FUNDOS NÃO É CRIME
 
O cheque pré-datado sem fundos não é considerado crime, de acordo com a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com essa decisão, a ação penal que condenou um ex-dono de casa noturna à pena de um ano e dois meses de reclusão por estelionato foi extinta. De acordo com o processo, o ex-dono da casa mantinha contato comercial com muitos estabelecimentos e com prestadores de serviços. Com isso, conseguia crédito, adquirindo e pagando os serviços mediante os eventos promovidos pelo estabelecimento. Como alguns eventos não tiveram o retorno esperado, ele não conseguiu arcar com o pagamento de todos os débitos que tinha na praça. Por essa razão, ele foi denunciado pelo crime de estelionato, por ter emitido três cheques no valor de R$ 1.500 e outro no valor de R$ 840, que não puderam ser descontados.
 
VENDAS DE PÁSCOA DEVEM CRESCER 9,1%, DIZ ABRAS
 
Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) aponta que as empresas do setor esperam um aumento de 9,1% nas vendas de Páscoa, em relação ao mesmo período do ano passado. Para 68% dos entrevistados pela entidade a Páscoa de 2008 terá mais negócios do que em 2007. Já o percentual de empresas que afirmaram ter comprado mais junto às indústrias do que no ano passado atingiu 73%. Para 25% dos entrevistados as vendas desta Páscoa apresentarão o mesmo patamar das registradas no ano passado, enquanto que 7% das empresas do setor acreditam em um ano menos favorável aos negócios. Os produtos que tiveram maior aumento de compra por parte dos supermercados foram a colomba pascal (12,5%), os vinhos nacionais (11,5%) e os refrigerantes e cervejas (10,8%).
 
PENHORA ON-LINE
 
O Banco Central começa a testar a partir desta sexta-feira (29/2) a fase II do sistema Bacen Jud 2.0, que permite aos juízes bloquear valores depositados no sistema financeiro. Na fase II, disponível a todo o Judiciário apenas a partir do dia 17 de março, começam a operar novas funções que devem melhorar o funcionamento do sistema para devedores e credores.
De acordo com reportagem do Valor Econômico, a ferramenta mais esperada é a consulta on-line dos saldos das contas correntes, o que deve evitar o bloqueio indevido de contas, uma das principais críticas dos advogados ao Bacen Jud. Também haverá recursos úteis aos credores, como acesso a endereços comerciais e residenciais declarados aos bancos, considerados mais atualizados, e o envio das ordens eletrônicas também aos bancos de investimento e múltiplos.
 
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
 
Novo valor começa a valer neste sábado (1º); saiba quem é afetado pela mudança.
Aposentados começam a receber pagamentos reajustados no dia 25 de março.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (29) uma medida provisória estipulando o valor do salário mínimo em R$ 415 a partir de sábado (1º). O salário mínimo atual é de R$ 380. Isso significa um aumento de pouco mais de 9%. Segundo a presidência, quatro propostas de valor para o mínimo foram recebidas: R$ 412,40; R$ 413; R$ 414 e R$ 415. Lula acabou optando pelo valor mais alto. Pela MP, o mínimo terá valor diário de R$ 13,83 e valor horário de R$ 1,89. 
 
Quando os assalariados receberão o pagamento reajustado? O primeiro salário reajustado será o referente ao mês de março, que pode ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte.

Para quem vale o novo salário? O reajuste é válido para quem recebe pelo salário mínimo, incluindo assalariados, aposentados e pensionistas.
 
Qual o impacto do novo salário mínimo na Previdência Social?
O impacto do novo mínimo deve ser de R$ 4,8 bilhões nas contas da Previdência Social. Segundo o INSS, pelo menos 13 milhões de pensionistas recebem o salário mínimo.
As empregadas domésticas também terão reajuste? O salário dos trabalhadores domésticos que recebem pelo mínimo também sobe para R$ 415. Nos estados em que a categoria tenha um piso regional superior a esse valor, ele permanece inalterado.

Fontes: Roberto Luis Troster (Integral-Trust), Mauricio Soares (Dieese)
 
LIVRE INICIATIVA
 
Juiz libera comércio de bebidas em rodovias de SC
O juiz Gustavo Dias de Barcellos, da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), liberou o comércio de bebidas alcoólicas em rodovias federais catarinenses. A decisão vale para os estabelecimentos associados ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville. A liminar impede a Polícia Rodoviária Federal de aplicar multa às empresas filiadas ao sindicato com base na Medida Provisória que proíbe a venda e a oferta de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
De acordo com o juiz, a MP contraria os princípios da igualdade e da livre iniciativa. A norma não considera, ainda, a natureza dos estabelecimentos. Sem fazer diferença entre bares, restaurantes, lojas de conveniência ou supermercados, a MP poderia, indiretamente, favorecer as empresas que não são atingidas pela proibição.
Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2008
 
EMPRESA PODE DEDUZIR DESPESAS DO PAT SEM LIMITAÇÃO
 
É ilegal fixar valores máximos para as refeições individuais como condição para a empresa ter direito ao incentivo fiscal previsto no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou recurso da Fazenda contra a Pirelli S/A Companhia Industrial Brasileira.
Instituído em 1976, pela Lei 6.321, o PAT tem como objetivo facilitar a alimentação dos empregados como forma de melhorar a produtividade e reduzir acidentes de trabalho. A empresa que participa do PAT recebe incentivos fiscais. A Receita Federal baixou portarias fixando valores máximos diários gastos pela empresa com as refeições para reduzir o incentivo fiscal e assim aumentar sua arrecadação. A Fazenda sustentou que a manobra era legal.
Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2008
 
 
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