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NOTÍCIA 16/02/2007 18:40:48
REUNIÃO SEFAZ - 16.02.2007 - AS 10.00 hs

A diretoria da ATOS, reuniu-se nesta sexta-feira dia 16 de Fevereiro com o Assessor do Secretário de Fazenda , Sr. Vagner Borges, a fim de tratar dos assuntos relativos ao oficio 006/07, referente a ultima reunião ocorrida em 02.02.2007.

Na presente reunião, fora passado pela SEFAZ, as seguintes deliberações quanto aos pleitos efetuado pela ATOS.

A SEFAZ, acatou nosso pleito quanto a revogação  da Substituição Tributária relativo as frutas e castanhas, além de acordar com a isenção das mesmas.

Tal procedimento será dotado de lei, especifica, e neste período de elaboração da lei, as respectivas mercadorias, continuarão sob o regime da Substituição Tributária, aproveitando-se o crédito presumido do Estado de aquisição das frutas, apesar de serem isentas na sua origem; por parte da SEFAZ, será encaminhado aos postos fiscais orientação para tal procedimento, acarretando aos supermercadistas economia de recolhimento do referido tributo.

Teve por bem, também, em acatar nossa suscitação quanto isenção referente a Batata e cebola, que será efetivada através de lei especifica.

No que diz respeito aos valores de pauta, ficou acertado que a ATOS, em conjunto com a SEFAZ, efetuaram pesquisa dos reais preços praticados, afim de se elaborar pauta sem as distorções, existentes, ficando marcado reunião especifica para o dia 05.03.2007 as 10.00 hs.

No que diz respeito ao aproveitamento do ICMS sobre energia, a SEFAZ, não tem condições de aceitar o requerido, mas ficou aberto canal de conversação, a fim de buscar melhor solução, através do trabalho de verificação gastos efetivos de energia , de cada estabelecimento e assim voltar a discutir o aproveitamento do credito percentualmente ao utilizado nos açougues e padarias de cada estabelecimento.

A possibilidade de se obter TARE, com benefícios fiscais, ficou descartado por parte da SEFAZ, tendo em vista , se tratar de varejo o ramos dos supermercadistas.

A discussão sobre a credito relativo à aquisição de embalagens, ficou postergado para próxima reunião, havendo possibilidade de se obter tal creditamento.

No que diz respeito aos créditos diferenciados da aquisição de Carne, a SEFAZ, não tem como resolver, por problemas de incentivo do produto,  cabendo a cada supermercadistas soluções de mercado.

A discussão relativo aos créditos de ativo, tem a obrigatoriedade de um maior estudo por parte da SEFAZ, ficando em aberto a possibilidade do creditamento imediato do valor desprendido na aquisição dos ativos.  

Extraímos da presente reunião,   uma nova mentalidade, tanto da SEFAZ, em buscar entendimentos com os contribuintes, quanto da necessidade do associativismo na busca de solução dos problemas e ou dificuldades do setor, onde todos saem ganhando. 

Participantes: José Antonio de Deus- Comercial Fátima, Agamenon - Sup. Mega, Fátima - Sup. Quartetto, Adailto - Comercial Eldorado, Rogério - Sup. Mega, José Hermes Damaso - Verduras Damaso, Alex - Sup. Caçulinha, Patric - Rede Smart, Valdir - Sales e Paes, Dr. Marcelo e Vagner Borges

 

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