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NOTÍCIA 03/02/2007 12:42:58
REUNIÃO SEFAZ

 

Of 006/007                                                                                        Palmas-TO, 01 de Fevereiro de 2007.  

 
 
Exmo. Senhor Secretário da Fazenda do Estado do Tocantins
Dorival Roriz Guedes Coelho
Nesta,
 
  
ATOS - Associação Tocantinense de Supermercados. Empresa constituída sobre a forma de Associação sem fins lucrativos. Tendo como principais objetivos à prestação de serviços, apoiar, defender e promover o desenvolvimento, bem como o engrandecimento do setor Supermercadista no Estado do Tocantins e hoje contamos com vários associados, onde buscamos a união associativa e a interação por parte de todos.
A diretoria e associados da ATOS, visando o fortalecimento da categoria, vem solicitar que seja concedido os seguintes itens:
 
1.         Isenção nas frutas que são substituídas (a grande maioria vem do Ceasa GNA, e do Ceasa – SP onde são isentas), a tributação faz com que o preço comercializado no Tocantins, tem um valor muito acima dos demais estados.Ex. Maçã, Pêra, castanhas, nozes, uva.
 
2.         Isenção das verduras tributadas como Batatinha e Cebola, que são isentas nos demais estados.
 
3.         Pauta das aves com valor muito alto, onera o produto no valor de venda.(A pesquisa é feita considerando todas as marcas com o mesmo peso, sendo que as marcas com preços menores representam 80% das vendas).
 
4.         ICMS Energia, aproveitamento total, hoje só é permitido setor de panificados, ocorre que temos setores de transformação como açougue, salsicharia, e a energia é fundamental para os setores de frios podendo ser considerada como essencial.
 
5.         TARE com incentivo de ICMS, para que as empresas sejam competitivas. Apresentar modelo dos incentivos concedidos pelo estado, para que os associados tomem conhecimento das vantagens e exigências dos Termo de Acordo.
 
6.         TARE com diferencial no recolhimento percentual do IVA, para que tenhamos condições de competir com as empresas beneficiadas.
 
7.         Aproveitamento do ICMS, o não recolhimento do diferencial de Alíquota, relativo a aquisição de Embalagens.
 
8.         Crédito de ICMS integral no Produto Carne independente do Acordo que o fornecedor tenha( como ocorre hoje, entrada com crédito de 3% saída com 7%).
 
9.         Na aquisição de Ativos (equipamentos/imobilizado), não recolher o diferencial de alíquotas e o crédito de ICMS imediato.
 
Certos de contarmos com a aquiescência de V. Exa. colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessária.
 
 
 
_____________________________
Maria de Fátima de Jesus
Secretária - ATOS
 

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