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NOTÍCIA 13/03/2009 14:55:56
Grupo Atacadão/Carrefour

URBANISMO - Prefeitura alega que não foi informada quanto ao repasse do terreno para construção de atacadão.

A ampliação do Terminal Rodoviário de Palmas pode estar prejudicada devido ao fato de a área propicia para a referida ampliação ter sido concedida ao Grupo Atacadão/Carrefour. Essa concessão tem gerado impasse entre Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, que alega não ter sido consultada antes do ato de concessão de uso de terreno. Já o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, afirma que todo empreendedor que procura o Estado com o objetivo de investir na Capital é encaminhado à Prefeitura para saber como são as leis vigentes no município.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah), a área onde será instalado o hipermercado é designada na Lei de Uso do Solo do Município (386/93) como Área Administrativa Municipal, que seria usada para uma futura expansão da rodoviária, uma vez que a cidade está em crescimento e tende a aumentar seu fluxo de transporte interurbanos e interestadual.

Em nota, a Sedumah informou que a área deveria ter sido parcelada antes da concessão do terreno e que após ter ficado sabendo da mesma, por meio da imprensa, procurou o Governo do Estado para debater a necessidade de regularização do parcelamento, a realização de estudo de impacto de vizinhança e uma solução para a ampliação do Terminal Rodoviário. “É essencial que o Grupo Atacadão realize um Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento previsto no Plano Diretor Municipal, tendo em vista que a implantação de um equipamento deste porte gera impactos econômicos e urbanísticos, neste caso, principalmente, em relação ao fluxo de tráfego, que poderá onerar os cofres públicos, se não for feito um estudo adequado”, informa a nota. Segundo a assessoria de imprensa, a Sedumah aguarda a apresentação desse estudo, cujo processo já foi aberto pelo empreendedor.

A Secretaria reitera que não é contra a instalação de empreendimentos que promovam o desenvolvimento econômico, mas defende que haja estudos sobre a localização e impactos dos mesmos. “Ressaltamos que o fato de a maioria das terras públicas de Palmas pertencerem ao Governo Estadual impede a gestão plena do território municipal, ocasionando equívocos, como a destinação de áreas destinadas a equipamentos públicos para outras finalidades”, conclui a nota.

Estado
Procurado pelo Jornal do Tocantins, o secretário Aleandro Lacerda, afirma que não se trata de uma doação, mas sim uma venda subsidiada com cláusula devolutiva. “Nós somos um Estado que estamos tendo que nos industrializar. As empresas que vêm para cá ou mesmo os empresários locais têm que ter fomento, se não eles não se estabelecem aqui. Eles não querem mais só o benefício fiscal, eles querem outros tipos de fomento também”.

Quanto a ter ou não procurado a prefeitura, o secretário reitera que o mesmo foi feito. “Até porque nós não seríamos inconsequentes o bastante de instalar uma empresa sem saber se ela é possível de ser instalada. Isso aconteceu com o Makro e com o Carrefour, para eles saberem como rege a legislação do município”, conclui.
O JTo tentou contato com o Grupo Atacadão/Carrefour, que solicitou que ouvíssemos o engenheiro responsável pela obra, mas seu celular já deu direto na caixa de mensagem.


Fonte: Vania Machado

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